CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE SERVIÇO DOS «PARTICIPANTES» V2.0 - 01/09/2020 - Preâmbulo As presentes condições de utilização são acordadas entre qualquer cibernauta utilizador do site Internet (adiante denominado «o Utilizador») e o site «desporto.decathlon.pt», explorado pela SPDAD - ­SOCIEDADE PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE DESPORTO, UNIPESSOAL LDA., com sede na Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610-­017 Amadora, pessoa colectiva n.º 503 074 586, com igual número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Amadora; adiante denominada «Decathlon». A SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda. pertence à «REDE DECATHLON». Esta refere-se à sociedade DECATHLON SE e ao conjunto das sociedades detidas por esta, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital ou dos direitos de voto (adiante denominadas «Filiais DECATHLON» ou «Sociedades da REDE DECATHLON» ou «Membro da REDE DECATHLON»). « desporto.decathlon.pt» ou «Site» refere-se à plataforma da Internet acessível principalmente através do URL https://desporto.decathlon.pt , permitindo que os Utilizadores beneficiem das funcionalidades descritas no Artigo 2.º. https://desporto.decathlon.pt restringe a sua utilização apenas aos Utilizadores com a qualidade de particular. Para efeitos das presentes condições: o termo «Utilizador» refere-se a um particular que recorra à plataforma para efeitos de: Beneficiar de sessões de atividades desportiva propostas por uma loja Decathlon, um coach desportivo independente ou um desportista profissional Estabelecer um contacto direto com outro utilizador particular, querendo praticar com o primeiro a mesma atividade desportiva, com ou sem coaching desportivo o termo «Utilização» reúne todas as operações efetuadas pelo Cibernauta desde o acesso ao Site, incluindo a simples consulta, independentemente do dispositivo de acesso (nomeadamente, computador, tablet e smartphone), do tipo de ligação (ligação privada, ligação de terceiros ou Wi-fi pública) e do local de ligação (a partir de Portugal ou do estrangeiro) • o termo «Organizador» refere-se à pessoa singular (um particular, um coach independente ou assalariado) ou coletiva que recorra ao acesso previsto no Site com o intuito de propor: locais de práticas desportivas e/ou atividades desportivas e/ou a prestação de serviços de coaching desportivo O termo «Parceiro» refere-se a uma pessoa coletiva que estabeleceu uma relação de parceria com o Site para propor a prestação de serviços de disponibilização de locais de prática desportiva e/ou de coaching desportivo realizados por terceiros, sendo tal Parceiro apenas um intermediário. A utilização do Site implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de utilização pelo Utilizador. As presentes condições podem ser objeto de alterações. Consequentemente, considera-se que as condições aplicáveis são as que se encontram em vigor no Site no momento da sua utilização. - Funcionalidades propostas pelo site O Site permite que o Utilizador: tome conhecimento do conjunto de atividades de coaching desportivo colocadas à disposição através do Site, sejam estas propostas por uma loja Decathlon, um coach desportivo independente, um coach desportivo assalariado, diretamente ou por intermédio de um dos Parceiros do Site tome conhecimento do conjunto de atividades desportivas colocadas à disposição através do Site por um particular, com ou sem coaching desportivo realizado por um terceiro possuindo as competências e permissões necessárias para organizar as mesmas tome conhecimento dos locais de prática desportiva colocados à disposição através do Site se inscreva numa dessas atividades desportivas e/ou reserve um local de prática desportiva A lista de funcionalidades é fornecida a título meramente indicativo. O Site reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades, temporariamente ou definitivamente, sem o consentimento do Utilizador. - Condições de utilização do site O Site é reservado a pessoas singulares, maiores, bem como a menores detentores de uma autorização parental. Em todo o caso, desporto.decathlon.pt recomenda que qualquer pessoa responsável por um menor supervisione a utilização do Site por este. O acesso a certos serviços propostos pelo Site pode estar sujeito à criação de uma conta que exige a comunicação, pelo Utilizador, de informações que permitam a sua identificação. O Utilizador compromete-se a fornecer dados exatos e completos relativos à sua identidade, não podendo usurpar a identidade de terceiros. Caso contrário, o Site reserva-se o direito de não confirmar, de suspender ou eliminar a conta. - Comportamento no site O Utilizador está proibido, nomeadamente, de: Cometer qualquer ato ilegal; Recuperar ou recolher dados pessoais de utilizadores do Site por qualquer meio; Recuperar, registar ou explorar, para outros efeitos que não a simples exibição durante a navegação no presente Site, os conteúdos de terceiros sujeitos a direitos de propriedade intelectual, relativos à vida privada, dados pessoais ou direitos à imagem; Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ofensivo, racista, que incite ao ódio, revisionista, contrário aos bons costumes, que ponha em causa a privacidade ou os direitos de privacidade de terceiros, nomeadamente o direito à imagem de indivíduos ou bens, o direito de propriedade intelectual ou o direito ao respeito pela vida privada; Armazenar, difundir ou publicar qualquer informação que permita a revelação direta ou indireta das suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, a sua filiação sindical, o seu estado de saúde ou a sua orientação sexual; Inserir conteúdos por conta de terceiros; Usurpar a identidade de terceiros e/ou publicar qualquer informação pessoal de terceiros; Armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo que possa lesar direta ou indiretamente os interesses da Decathlon De um modo geral, o Utilizador abster-se-á de qualquer comportamento contrário à ética desportiva ou aos valores e interesses da Decathlon - Inscrição numa atividade desportiva O Site permite ao Utilizador reservar locais para as práticas desportivas e/ou inscrever-se em atividades desportivas, incluindo ou não o coaching desportivo, propostas por: um particular uma loja Decathlon um coach desportivo independente ou sob contrato um coach desportivo afiliado de um Parceiro do Site pessoas singulares ou coletivas proprietárias de locais dedicados ou adaptados a uma determinada prática desportiva Depois de o Utilizador ter escolhido uma atividade desportiva proposta por um Organizador, pode manifestar a sua vontade de participar na atividade inscrevendo-se no Site. Para o fazer, o Utilizador deve: selecionar a atividade, o local e o horário dentro das disponibilidades propostas e selecionar «Inscrever-se»; o Utilizador deve criar uma conta ou entrar na sua conta existente; especificar, nomeadamente, o número de pessoas a inscrever; depois da escolha, o Utilizador pode aceder ao resumo da sua inscrição, podendo retroceder para alterar as suas escolhas; de seguida, o Utilizador deve aceitar as condições de utilização e de venda da plataforma; se a atividade for paga, o Utilizador deve proceder ao pagamento através de um dos meios de pagamento propostos; • O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da inscrição com o resumo das principais características. Os pormenores da Atividade desportiva estarão igualmente disponíveis através da conta do Utilizador no Site. Quando a participação na Atividade desportiva é paga, a inscrição apenas é confirmada depois de o pedido de autorização efetuado através do Site ser validado pelo banco do Utilizador. O Utilizador apenas verá o valor ser debitado no fim do período de rescisão contratual. Os meios propostos estão indicados no Site. Recorde-se que a SPDAD não se responsabiliza pela disponibilização de meios técnicos de aceitação de pagamento. O Utilizador não beneficia de qualquer direito de rescisão relativamente à inscrição quando a mesma é solicitada com menos de 24h de antecedência à data da realização da atividade desportiva. - Comportamento na atividade Segurança (respeitar as regras estabelecidas pelo supervisor) O Utilizador compromete-se a adotar um comportamento apropriado e adequado, tendo em conta a natureza da atividade. Como tal, o Utilizador não se colocará a si nem a terceiros em perigo durante a atividade. Este compromete-se igualmente a respeitar todas as regras (de segurança, higiene, comportamento...) impostas pelo Organizador. Caso contrário, o Utilizador poderá incorrer em sanções previstas pelo Organizador nas condições da atividade. Saúde Aconselha-se que os Utilizadores e os pais que inscrevem as suas crianças numa atividade verifiquem que nenhuma contraindicação médica os proíbe de efetuar os esforços físicos necessários. Seguro O Utilizador deve ter um seguro contra danos (materiais ou corporais) que possa causar a si próprio ou a terceiros. Recomenda-se vivamente que o Utilizador subscreva um seguro de acidentes pessoais para qualquer prática desportiva. O seguro deverá ser subscrito a título pessoal. Roubo O Utilizador é responsável pelos seus artigos pessoais aquando da participação numa atividade proposta no Site. Nenhuma ação poderá ser instaurada contra o Site relativa a objetos perdidos ou roubados durante uma atividade. - Propriedade intelectual Conteúdo publicado pelo Site O conteúdo publicado no Site está sujeito a direitos de propriedade e protegido em termos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínio, patentes, saber-fazer, software ou bases de dados. A REDE DECATHLON e os seus parceiros são proprietários do conjunto de tais conteúdos e direitos associados. Relativamente a tais conteúdos, a REDE DECATHLON concede aos Utilizadores uma licença limitada, não exclusiva, revogável, sem direito a sublicenciar para o simples acesso, navegação e utilização relacionados com o Site. Esta autorização não confere aos Utilizadores qualquer direito, nomeadamente direito de exploração comercial dos referidos conteúdos. Conteúdo publicado pelos Organizadores Qualquer conteúdo publicado pelos Organizadores poderá estar sujeito a direitos de propriedade e protegido em termos de propriedade intelectual, nomeadamente, direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínio, patentes, saber-fazer. O Organizador é o proprietário destes conteúdos e direitos associados. O Utilizador não dispõe de qualquer direito de exploração dos Conteúdos referidos ao utilizar o Site ou ao inscrever-se numa atividade. Os Organizadores podem publicar conteúdos no Site aquando da criação de uma atividade no Site. Consequentemente, o Site nunca poderá responsabilizar-se pelas informações disponibilizadas nos Conteúdos publicados pelos Organizadores. Conteúdo publicado pelos Organizadores Fui informado(a) de que poderão ser tiradas fotografias nas atividades desportivas em que participo. Nesse caso, ao aceitar as presentes condições gerais, autorizo expressamente SPDAD a conservar, divulgar, publicar, difundir ou explorar as fotografias tiradas nas atividades referidas. Estas fotografias poderão ser utilizadas para a promoção e a ilustração de atividades do Site ou de outros eventos similares e, em termos mais gerais, das atividades desportivas da SPDAD, no todo ou em parte, tal como tiradas ou alteradas, durante um período de cinco (5) anos a contar da data de cada sessão. Autorizo, nomeadamente, a SPDAD a explorar, reproduzir, representar e adaptar as fotografias em que esteja reconhecível para qualquer utilização tal como definida abaixo, no âmbito de qualquer operação que a DECATHLON decida realizar (nomeadamente, para fins comerciais), sob qualquer formato e em suportes como a Internet (Site da rede DECATHLON SE), redes sociais (nomeadamente, no Facebook), lojas, imprensa escrita (imprensa diária regional), comunicações institucionais e informativas, para toda a Europa, exceto no caso de uma difusão nas redes online para a qual a cessão seja mundial. Esta cessão é efetuada a título gratuito e sem quaisquer contrapartidas para além das ligadas à minha participação na atividade. - Responsabilidade 8.1 Responsabilidade de desporto.decathlon.pt A consulta e a utilização do Site são da responsabilidade do Utilizador. O Site pode conter hiperligações para sites de terceiros, nomeadamente no âmbito do relacionamento com um coach independente com um coach sob contrato com um coach afiliado de um Parceiro do Site Ao selecionar essas hiperligações, o Utilizador reconhece que desporto.decathlon.pt não se responsabiliza pelo seu conteúdo e aceita, por conseguinte, aceder às mesmas por sua conta e risco. Consequentemente, desporto.decathlon.pt não se responsabiliza pelos danos que possam resultar do acesso e/ou da utilização do Site e das informações nele contidas. Mais se informa o Utilizador de que desporto.decathlon.pt poderá ter de interromper momentaneamente o acesso ao Site por razões técnicas, nomeadamente, por razões de manutenção. O Utilizador aceita essas interrupções e renuncia a qualquer reclamação a esse respeito. A utilização do Site pelo Utilizador implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias intrínsecas da Internet, nomeadamente no que diz respeito aos tempos de resposta para consultar ou pesquisar o servidor que aloja o Site, ao desempenho técnico, aos riscos de interrupção e, de modo geral, a qualquer risco incorrido aquando da transmissão dos dados. Consequentemente, o Site e, de modo geral, a REDE DECATHLON de modo algum se responsabilizarão, não sendo a seguinte lista limitativa: Por qualquer informação consultada no Site que não seja colocada online por desporto.decathlon.pt Por qualquer problema de funcionamento da rede impedindo o bom funcionamento do Site - Pela perda de quaisquer dados - Por qualquer problema de funcionamento de software Pelas consequências de qualquer vírus informático, bug, anomalia ou falha Por qualquer dano causado ao computador do Utilizador. A atividade do Site limita-se ao relacionamento entre os Utilizadores e os Organizadores, bem como a alojar os conteúdos publicados pelos últimos. Na sua qualidade de site de alojamento, nos termos do no número 2, parágrafo I do artigo 6.º da Lei para a confiança na economia digital de 21 de junho de 2004 alterada, o Site não pode ser responsabilizado pelas atividades ou conteúdos armazenados no seu Site. A responsabilidade de desporto.decathlon.pt limita-se à responsabilidade prevista no número 2 e seguintes, parágrafo I do artigo 6.º da Lei supracitada. O Site poderá deste modo eliminar qualquer conteúdo ilícito ou manifestamente ilícito em conformidade com as disposições do número 3, parágrafo I do artigo 6.º da Lei supracitada. Consequentemente, desporto.decathlon.pt não é obrigado a exercer um controlo prévio de qualidade, segurança, veracidade ou licitude dos conteúdos inseridos pelos Organizadores. Responsabilidade do Utilizador Ao utilizar o Site, o Utilizador isenta a SPDAD de qualquer responsabilidade, nomeadamente por quaisquer danos, custos e despesas, diretos e indiretos, decorrentes de: Qualquer reclamação relacionada com qualquer conteúdo inserido no Site por um Organizador em nome do Utilizador, violando desse modo os seus direitos; Violação das presentes condições gerais de utilização do Site. O Utilizador toma conhecimento e aceita as presentes condições, bem como as condições da atividade, no momento da inscrição numa atividade no Site. O Utilizador aceita que o Site, intervindo apenas no relacionamento entre o Utilizador e o Organizador, não se responsabiliza pela atividade proposta nem pelo desenrolar da mesma. Como tal, o Utilizador não poderá responsabilizar o Site ou a SPDAD por conteúdos publicados ou o desenrolar de uma atividade proposta em desporto.decathlon.pt. - Preço Os preços indicados nas fichas de atividades são fixados livremente pelos Organizadores. O pagamento é efetuado no dia da inscrição, sendo posteriormente transferido para o Organizador. Os preços no site são indicados em euros, bem como todos os encargos incluídos aplicáveis em Portugal. O IVA é aplicado à taxa em vigor no momento da confirmação da inscrição. Estes serão comunicados ao Cibernauta na página de resumo, antes da validação definitiva da reserva. - Criação de receitas no Site O Site permite que os Organizadores organizem atividades pagas e gerem receitas para a sua entidade. Para o fazer, o Organizador deve registar-se no momento da criação da sua conta de Organizador ou posteriormente a partir da sua Área de Organizador. O Site utiliza a Stripe Connect para proceder à cobrança por conta de terceiros na plataforma Desporto by Decathlon. O Site deduz automaticamente taxas de serviço de 10% do montante total, incluindo impostos, das receitas geradas pelos Organizadores. Para ativar o pagamento online e gerar receitas na plataforma, o Organizador deve: • Fornecer as suas informações de faturação Aceitar o mandato de faturação autorizando o Site a emitir faturas em nome do Organizador; Criar uma conta Stripe Connect ou ligar-se com a sua conta existente Finalizar a sua inscrição Depois de validadas estas etapas, o Organizador pode criar a sua atividade, selecionar um preço de venda e realizar as suas primeiras vendas no Site. - Receber pagamentos Quando um Utilizador se inscreve e paga por uma atividade proposta por um Organizador que tenha ativado o pagamento online, o saldo fica diretamente disponível para consulta na conta ligada Stripe Connect do Organizador. As taxas de serviço da plataforma são automaticamente descontadas. O saldo não se encontra disponível para uma transferência para a conta bancária do Organizador. Se um Utilizador se desinscrever da atividade, é reembolsado e o dinheiro é novamente transferido para a conta do Utilizador, deixando de ser visível na conta ligada do Organizador. Para consultar o seu saldo, o Organizador deve aceder através da sua Área de Organizador em desporto.decathlon.pt à sua conta STRIPE. - Transferências automáticas O montante total gerado pelo Organizador é automaticamente transferido para a conta bancária do Organizador 48 (quarenta e oito) horas após o final da atividade. O Organizador recebe por e-mail um comprovativo de transferência para a sua conta bancária, bem como o conjunto de faturas relacionadas com a sua atividade (faturas emitidas pelos participantes, fatura de 10% emitida pela Decathlon, pelas taxas de serviço da plataforma). - Dados pessoais Base legal do tratamento Nós facilitamos o contacto com os Organizadores para que possa aproveitar as atividades desportivas propostas no Site. Em termos jurídicos, isto é um contrato. Para executarmos corretamente o contrato que nos liga, devemos tratar os seus dados pessoais. Dados tratados Tratamos os dados necessários à gestão das atividades desportivas presentes no Site: o seu endereço de e-mail, a sua morada, a sua data de nascimento, nome e apelido, as suas fotografias tiradas durante o evento, o seu número de telefone. Destinatários dos dados Os seus dados destinam-se à equipa de desenvolvimento do Desporto by Decathlon (SPDAD). Técnicos subcontratados encarregados do alojamento dos dados podem tratar os seus dados pessoais. O acesso destes é estritamente limitado pela DECATHLON. Não têm a possibilidade de utilizar os seus dados para outros fins que não as comunicações da DECATHLON. Ou seja, não revendemos os seus dados e não receberá ofertas divergentes. Este ponto é importante para nós. Responsável pelo tratamento Os dados que nos confia (o seu e-mail, as suas compras, etc.) são tratados pela SPDAD. Prazo de conservação De acordo com a legislação europeia, os seus dados serão apagados 24 meses depois do evento desportivo. Os seus direitos Poderá pedir para consultar e retificar os seus dados pessoais. Basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: [email protected] Em certas condições, poderá ainda solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade que não a DECATHLON. Transferências fora da UE Os seus dados pessoais permanecem no interior da UE, onde tomaremos todas as medidas para os proteger respeitando a regulamentação europeia. Mais informações sobre a transferência de dados. Definição de perfis ou tomada de decisão totalmente automatizada produzindo efeitos jurídicos ou afetando-o de forma significativa. A sua inscrição não é objeto de nenhuma ação ou tomada de decisão totalmente automatizada da nossa parte, - Litígios de consumo e mediação Centro de apoio ao cliente Para qualquer questão ou dificuldade relacionada com uma compra efetuada no site decathlon.pt, pode contactar o centro de apoio ao cliente através do site https://suporte.decathlon.pt ou diretamente pela sua Área Pessoal Mediação dos litígios de consumo Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 08/09 relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. A SPDAD não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios. De todo o modo, poderá descarregar aqui os centros de resolução alternativa de litígios e, assim, iniciar um processo de resolução extrajudicial de litígios. Para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL em português” , criada pela EU. Aceda aqui à plataforma. Uma das condições prévias à análise do litígio é a seguinte: o consumidor deve demonstrar ter tentado resolver o litígio previamente diretamente junto do Centro de apoio ao cliente da DECATHLON mediante uma reclamação enviada por correio ou correio eletrónico. - Acordo Integral Se uma ou várias disposições das condições gerais de utilização forem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as outras disposições permanecerão totalmente em vigor. desporto.decathlon.pt envidará os seus melhores esforços para proceder, logo que possível, à sua substituição por uma disposição válida e com um alcance mais próximo do espírito das presentes condições. O facto de nenhuma das partes ter exigido a aplicação de qualquer uma das cláusulas das presentes condições, de modo permanente ou temporário, não poderá ser considerado de modo algum como uma renúncia à cláusula em questão. - Direito aplicável / litígios As presentes condições gerais de utilização são regidas pela lei portuguesa.